Dados Coletados
A Rafupesca coleta nome completo, e-mail, telefone e CPF exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Identificação de participantes contemplados em rifas anteriores.
- Evitar cadastros duplicados ou fraudulentos.
- Análise e regularização de obrigações pendentes.
Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, e não serão compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal prevista em legislação vigente.
Seus Direitos
O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão, correção ou atualização dos seus dados mediante contato oficial com a empresa. Garantimos transparência e resposta dentro do prazo legal.
Base Legal
O tratamento dos dados é fundamentado no legítimo interesse e no cumprimento de obrigação legal, conforme a LGPD — Lei nº 13.709/2018.